Modelo para revisão jurídica · versão de testes
SALUSTELESSAÚDE HUMANIZADA

Privacidade e termos de uso

Texto-base para a fase de testes. Antes de atender pacientes reais, deve ser revisado pelo jurídico e pelo encarregado de dados (DPO).

1. Quem somos e o que fazemos

A SALUS é uma plataforma de gestão em saúde e telemedicina. As clínicas, consultórios e unidades de saúde que usam a SALUS são os controladores dos dados dos seus pacientes; a SALUS atua como operadora, tratando os dados em nome deles e conforme as suas instruções.

2. Dados que tratamos

Cadastro (nome, CPF, data de nascimento, contato), dados de agendamento e pagamento (sem o número do cartão, que fica com o provedor de pagamento) e dados de saúde registrados pelo profissional durante o atendimento (prontuário, exames, receitas e atestados).

3. Para que usamos

Para realizar o atendimento em saúde (LGPD, art. 11, II, "f"), cumprir obrigações legais e regulatórias (guarda de prontuário — CFM 1.821/2007), processar o pagamento e garantir a segurança da plataforma. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

4. Como protegemos

Dados cifrados no armazenamento, acesso com senha forte e verificação em duas etapas para profissionais, acesso ao prontuário restrito ao médico responsável, vídeo cifrado de ponta a ponta e registro de auditoria de todos os acessos.

5. Teleconsulta

A teleconsulta segue a Resolução CFM 2.314/2022. Ela não substitui o atendimento de emergência: em caso de urgência, ligue 192. O médico pode indicar consulta presencial quando necessário.

6. Inteligência artificial

A IA de apoio só é usada com a sua autorização explícita na consulta, recebe os dados sem nome, CPF ou contato e não toma decisões: quem decide é sempre o médico.

7. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e informações sobre o uso dos seus dados, e revogar consentimentos. O prontuário, por lei, é guardado por no mínimo 20 anos.

8. Pagamentos e cancelamento

Nesta fase de testes nenhum pagamento é real. Política de teste: cancelamento com 24 h de antecedência devolve 100% do valor; se a clínica cancelar, o reembolso é integral.